Com a aprovação nessa quarta-feira (8) de mudanças no texto da medida provisória do Código Florestal, o que pode reduzir as áreas de proteção ambiental, o governo deve endurecer sua posição nas negociações da MP, afirmaram fontes envolvidas na articulação.

A comissão mista responsável pela análise da medida, editada pela presidente Dilma Rousseff para preencher lacunas do código, aprovou nessa quarta-feira uma emenda que elimina a exigência de áreas de proteção nas margens de rios intermitentes, que são aqueles com interrupção do fluxo de água durante épocas do ano.

A aprovação foi encarada como "desastrosa" e "irresponsável" por ambientalistas e desagradou o governo.

Depois da sessão dessa quarta, o relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), acompanhado de outros parlamentares bastante envolvidos com o tema, participaram de uma reunião no Palácio do Planalto com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

Uma fonte que participou do encontro disse à Reuters que o governo está "incomodado" com a mudança e com os rumos que a votação no Congresso pode tomar.

"Não se pode danificar a decisão da presidenta", disse a fonte. "O governo não concorda. O governo vai endurecer", afirmou.

Outra fonte próxima à articulação disse que o governo "não avaliou bem" o resultado da votação das emendas nessa quarta-feira.

A previsão era de que a comissão retomasse a análise das emendas na quinta-feira. Mas por conta do clima tenso, a votação foi adiada para o dia 28.

O relator da MP disse à Reuters que o Planalto não esperava ser "derrotado" por integrantes da base, por ser autor da medida provisória. A emenda que altera a exigência de áreas de proteção nos rios foi sugerida por um deputado do PDT.

O senador afirmou ainda que o governo acompanha de perto o debate e deve "interferir" para evitar mudanças extremas no texto. "O governo vai interferir, claro. É uma medida provisória da presidenta", comentou.

A decisão de interromper por ora as votações, segundo Luiz Henrique, deve servir para reorganizar a articulação.

O Código Florestal foi aprovado pelo Congresso em abril deste ano, mas teve 12 pontos vetados por Dilma, que editou uma MP para regulamentar lacunas e acrescentar outras regras.

Após a votação dos destaques na comissão mista, a medida provisória ainda precisa do aval dos plenários da Câmara e do Senado para seguir à sanção presidencial.

A MP deve passar pelas duas Casas até 8 de outubro ou perde a eficácia.

Fonte: Reuters/Maria Carolina

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A votação no Congresso Nacional da medida provisória que promoveu alterações no Código Florestal só deverá ocorrer em outubro. A previsão foi feita nessa quarta-feira (1º) pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Na opinião de Braga, a baixa atividade dos parlamentares durante o período pré-eleitoral deverá ser um empecilho para a votação da matéria antes do pleito municipal.

“Como a MP tem [prazo para] vencimento ainda, creio que [a votação ocorrerá] em outubro. Portanto, temos prazos para articular, debater e avançar. Acho difícil que em agosto se consiga um entendimento sobre todos os 300 destaques”, declarou o líder governista.

Até lá, segundo Braga, o governo deverá tentar negociar para conseguir a aprovação do texto nos moldes desejados pelo Poder Executivo. Na opinião dele, é necessário que o texto seja colocado em votação quando houver o máximo de concordância possível para evitar que o assunto seja radicalizado.

“Essa questão do Código Florestal tem de ser feita com muita cautela e muita articulação política para que a gente não azede a discussão a ponto de inviabilizar uma posição que seria boa para o Brasil”, disse o líder.

A MP foi editada pela presidenta Dilma Rousseff depois que o Projeto de Lei do Código Florestal foi aprovado no Congresso. Como o governo vetou uma série de trechos da nova lei, a presidenta editou a medida provisória para preencher as lacunas deixadas pela sanção parcial. A matéria está agora sendo novamente discutida no Congresso, onde a MP precisa ser aprovada.

Fonte: Agência Brasil/Mariana Jungmann

A presidente Dilma Rousseff vetou 12 pontos do novo Código Florestal aprovado no Congresso, informaram nesta sexta-feira (25) os ministros da Advocacia Geral da União (AGU), do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. O objetivo dos vetos, de acordo com o governo, é inviabilizar anistia a desmatadores, beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental.

Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso, que tem a prerrogativa de derrubá-los.

O prazo para sanção do texto, que trata sobre a preservação ambiental em propriedades rurais, vencia nesta sexta. Para suprir os vácuos jurídicos deixados com os vetos, a presidente Dilma Rousseff vai assinar uma medida provisória, que será publicada na segunda-feira (28) no "Diário Oficial da União" juntamente com o Código Florestal, informou o ministro da AGU, Luís Inácio Adams.

"São 12 vetos, são 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado Federal, cinco respondem a dispositivos novos incluídos e 13 são adequações ao conteúdo do projeto de lei. Uma medida provisória deverá ser publicada em conjunto com a publicação dos vetos na segunda-feira", afirmou Adams.

Artigo vetado
Entre os artigos vetados está o que aborda a recuperação de matas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são os locais vulneráveis, como beira de rios, topo de morros e encostas. O tema foi um dos mais polêmicos durante a discussão no Congresso.

O primeiro texto aprovado na Câmara previa redução dos atuais 30 metros para 15 metros de recuperação de mata para propriedades com rios de largura de até 10 metros, mas deixava a cargo dos estados a possibilidade do que poderia ser plantado em APPs. Depois, o Senado voltou a alterar para obrigar a recomposição em pequenas propriedades em até 20% da propriedade e estabeleceu recuperação de 30 metros e no máximo de 100 metros para propriedades maiores do que quatro módulos fiscais - o módulo varia entre estados de 20 a 440 hectares.

Quando o texto voltou à Câmara, o relator do projeto de reforma do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), retirou os percentuais mínimos de recuperação das APPs e deixou a cargo dos estados a faixa de recomposição. Isso era interpretado como uma possível anistia a desmatadores, porque poderia liberar quem suprimiu vegetação de recuperar as matas. Em razão disso, o artigo foi vetado pela presidente Dilma.

Pela proposta nova do governo, voltam as faixas de recuperação, sendo que cada tamanho de propriedade terá uma faixa diferente. Para propriedades de até 1 módulo, serão 5 metros de recomposição, não ultrapassando 10% da propriedade. Para propriedades de um a dois módulos, a recomposição é de 8 metros, até 10% da propriedade. Os imóveis de dois a quatro módulos terão de recompor 15 metros, não ultrapassando 20% da propriedade. Acima de quatro módulos, a recuperação deve ser entre 30 metros e 100 metros.

"Os grandes têm grande extensão de propriedade e têm condição de recuperar todas as áreas de preservação permanente", destacou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, 65% do total de imóveis rurais no Brasil têm até 1 módulo fiscal e ocupam apenas 9% da área agrícola do país. As propriedades com mais de 10 módulos rurais, por sua vez, representam 4% do total de imóveis do país, e ocupam 63% do área produtiva agrícola.

Motivos dos vetos
Izabella Teixeira destacou que a insegurança jurídica e a inconstitucionalidade levaram aos 12 vetos. Ela falou que o objetivo foi também "não anistiar o desmatador, preservar os pequenos e responsabilizar todos pela recuperação ambiental".

"O veto é parcial em respeito ao Congresso Nacional, à democracia e ao diálogo com a sociedade. Foi motivado, em alguns casos, pela segurança jurídica, em outros pela inconstitucionalidade."

"O Código não é dos ruralistas nem dos ambientalistas, é o código dos que têm bom senso", completou o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro.

Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, "não vai haver anistia" com o novo Código Florestal.

"Estamos dizendo que não vai haver anistia para ninguém, todos terão que contribuir para a recomposição de áreas de preservação permanente que foram utilizadas ao longo dos anos, mas estamos dizendo que essa recomposição vai levar em consideração proporcionalmente o tamanho da propriedade. Estamos estabelecendo um princípio de justiça e com isso nós preservamos aqueles que produzem alimentos saudáveis, preservamos o meio ambiente e temos inclusão social definitiva de brasileiros e brasileiras."

Votação difícil
O código, que está em discussão no Congresso desde 1999, já havia sido aprovado pelos deputados em maio de 2011, em uma derrota do governo imposta pela bancada ruralista.

Em dezembro, o texto chegou ao Senado, onde passou por ajustes, com alterações que atendiam à pretensão governista. Por ter sido modificado pelos senadores, voltou à Câmara, onde, em abril, foi alterado de novo,  contrariando novamente o governo.

Ao lado de ministros e técnicos da área, Dilma vinha analisando o texto desde que chegou à Casa Civil, em 7 de maio. Somente neste mês, a presidente reuniu-se pelo menos dez vezes com a ministra do Meio Ambiente. No último final de semana, passou a tarde com os ministros Pepe Vargas, Mendes Ribeiro, Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Luiz Inácio Adams para discutir os vetos ao texto.

'Veta, Dilma'
Desde que foi aprovado no Congresso, o novo código vem gerando polêmica entre ambientalistas e ruralistas. Movimentos organizados por entidades de proteção ambiental, como o “Veta, Dilma” e o “Veta tudo, Dilma” se espalharam pelas redes sociais.

Personalidades como Fernanda Torres e Wagner Moura também se mobilizaram. No início do mês, a atriz Camila Pitanga chegou a quebrar o protocolo em um evento em que era a mestre de cerimônias - e do qual Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participavam -, para pedir: “Veta, Dilma”.

O cartunista Maurício de Souza divulgou esta semana em seu Twitter um quadrinho em que aparece o personagem Chico Bento dizendo: “Veta tudim, dona Dirma”.

Fonte: G1

A Casa Civil da Presidência da República recebeu na segunda-feira (7) o novo texto do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25 de abril, que segue para apreciação da presidente Dilma Rousseff, podendo ser sancionado ou vetado no prazo máximo de até 15 dias. Para a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), o texto é a regra geral, mas dependerá de muitas normas para a regulamentação. A entidade alerta os produtores para que aguardem os desdobramentos, mesmo após a decisão da presidente.

De acordo com presidente da Aprosoja Brasil, Glauber Silveira, é importante ressaltar que pontos considerados polêmicos necessitam apenas de esclarecimentos. É o caso da anistia aos produtores rurais que desmataram além do limite legal até julho de 2008, o que, para Glauber Silveira, não ocorrerá.

“Eles terão que aderir a um programa de regularização ambiental, e este programa dará a todos a oportunidade de se regularizarem compensando o desmatamento feito a mais. Esta compensação deverá ser feita, em tese, adquirindo reservas, aquisição de cota de reserva ambiental ou mesmo deixando a floresta se recompor, sendo assim ninguém está anistiado”, reforça o presidente da entidade representativa da classe produtora.

O Novo Código Florestal assegura a manutenção de matas ciliares nas propriedades rurais, e visa regularizar o que já foi desmatado, sendo que apenas áreas abertas antes de 2008 terão faixas menores, no entanto, a Aprosoja ressalta que todos terão que fazer as adequações para reduzir os impactos ambientais.

“Existe uma confusão muito grande da sociedade que ainda não entendeu que o Novo Código está apenas buscando regularizar o que já foi desmatado, onde ele contempla o direito adquirido e de forma alguma isenta qualquer propriedade de ter mata ciliar”, afirma Silveira, lembrando que nenhum desmatamento de mata ciliar é permitido, pois o Novo Código apenas autoriza a continuidade das atividades agrosilvopastoris que já existiam anteriores a 22 de julho de 2008, porém, não isenta o produtor de recompor Áreas de Preservação Permanentes (APPs).

Até que a presidente Dilma tome sua posição quanto ao Código, a Aprosoja destaca que é preciso ir além e ponderar sobre questões como fiscalização e punição aqueles que não cumprem as exigências legais. “Se não passarmos a ter punição para os errados não adianta fazermos o Código mais perfeito do mundo. Os produtores sérios deste país estão cansados de serem colocados na mesma ala dos irresponsáveis. Enquanto as leis não forem cumpridas e os ilegais não forem punidos em qualquer âmbito o errado prevalecerá”, afirma Glauber Silveira.

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Em conversas com aliados, a presidente Dilma Rousseff adiantou que vai vetar pontos polêmicos do texto do Código Florestal aprovado nessa quarta, dia 25, e compensará trechos suprimidos pelos deputados em medidas provisórias.

– Espero que a presidente não vete o projeto aprovado pelo Congresso. Os defeitos têm de ser corrigidos aqui – defendeu o relator da proposta, deputado Paulo Piau (PMDB-MG).

Convencidos de que o saldo final do projeto foi favorável ao setor agropecuário, líderes ruralistas decidiram não questionar a exigência de limites de reflorestamento. A bancada pretende apresentar projeto de lei para regulamentar as faixas de floresta à beira de rios.

Para o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), mesmo com a derrota na questão das Áreas de Preservação Permanente, os produtores avançaram em centenas de temas de interesse do setor, como a dispensa de áreas de preservação às margens de açudes e a consolidação das várzeas para plantação de arroz. Outros parlamentares, no entanto, enxergaram o retorno da exigência da recomposição nas margens de rios como cochilo do relator.

"Serenidade"
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou nesta quinta, dia 26, que o texto do Código Florestal aprovado na Câmara não foi o esperado pelo governo e lembrou que a presidente tem direito ao veto e irá analisar a possibilidade com “serenidade”.

— É público e notório que nós esperávamos um resultado que desse sequência àquilo que foi acordado no Senado. Como nos é dado também pela Constituição o direito ao veto, a presidenta vai analisar com muita serenidade, sem animosidade, sem adiantar nenhuma solução. Vamos analisar com calma — afirmou.

O ministro disse ainda que a decisão da presidente levará em conta aspectos além da repercussão que o Código Florestal possa ter na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).

— Muito mais importante que a Rio+20 é o nosso cuidado com a preservação e com o modelo de desenvolvimento sustentável que pregamos.

Fontes: Zero Hora E Agência Brasil

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Mesmo com o texto do novo Código Florestal em tramitação no Congresso Nacional e sob a ameaça de ter a votação adiada para depois da Rio+20 - a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - em junho, o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Pedro Arraes, acredita que, ainda que o Legislativo chegue a um consenso, o texto terá que ser revisto em cinco anos.

Para Arraes, o novo código representa um avanço sobre o tema e precisa ser aprovado, mas está prejudicado por questões políticas e ideológicas. Esses componentes, segundo ele, podem expor a necessidade de ajustes.

A Embrapa foi uma das instituições que subsidiaram o debate no Legislativo, apresentando resultados de estudos técnicos e científicos e, segundo Arraes, também sobre pontos que exigem “bom-senso”.

“Há um item, por exemplo, que diz que o produtor pode tirar 20 metros cúbicos [de madeira] por hectare por ano para seu consumo. Se é 20, 5 ou 10 [metros cúbicos], isso é uma decisão política e prática. Você acha que alguém vai controlar o produtor que tira a madeira para cozinhar para os filhos dele? Ele vai ter que pedir autorização para o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]? Cria-se uma lei e como vai ser aplicada? Em um país desse tamanho, com essa diversidade?”, indagou o presidente da Embrapa.

Além das regras que podem ficar comprometidas pela incapacidade de fiscalização de todo o território nacional, Arraes também alerta sobre as diversas realidades produtivas que existem no país. Na sua opinião, é difícil construir uma legislação nacional para uma questão que guarda tantas especificidades.

Em algumas regiões do Rio Grande do Sul, que vêm sofrendo constantemente com a estiagem, por exemplo, os produtores retêm a água dos rios próximos como uma medida preventiva e de resguardo da produção e renda. “Ele não pode reter água porque tira aquele resquício de mata nas margens, mesmo que diga que vai fazer uma represa e plantar muito mais em volta. Como você põe isso em legislação nacional? Outra questão, no Sul do país, é a conveniência de plantar maçãs naquela inclinação. Você vai a Portugal e é tudo assim há mil anos”, disse.

A diversidade de biomas também foi apontada por Pedro Arraes como uma dificuldade no cálculo exato e nacional do que seria o estoque de florestas suficiente para garantir uma agricultura sustentável. Segundo ele, o georreferenciamento por satélite que está sendo elaborado pela empresa, mapeando a produção e os tipos de solo do território nacional, deve oferecer um cenário mais preciso para balizar políticas públicas de incentivo por parte do governo.

Fonte: Agência Brasil/Carolina Gonçalves e Danilo Macedo

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A votação do novo Código Florestal brasileiro, marcada para a próxima terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, vai enfrentar fortes resistências dos setores ambientalista e científico.

Mesmo assim, o governo não abre mão de ver a matéria aprovada definitivamente, como está, nesta semana.

A primeira batalha a ser enfrentada pelos defensores do texto será com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que já se manifestou contrária à proposta da forma como saiu do Senado.

Os cientistas da SBPC querem mudanças na matéria e o veto de alguns trechos colocados pelo senador Jorge Viana (PT-AC) – que foi o relator do projeto no Senado.

Um dos pontos que mais preocupam os cientistas é a redução das áreas de preservação permanente (APP) nas margens de rios. Um documento entregue pela SBPC ao relator da matéria na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), e apoiado pela deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), aponta que as APPs serão reduzidas em 50% com o novo texto.

Esse e outros trechos teriam que ser suprimidos pelo relator, na opinião dos cientistas. Caso isso não ocorra, a SBPC fará uma movimentação social para pressionar a presidenta Dilma Rousseff a vetar o projeto.

Paulo Piau, por sua vez, explicou à Agência Brasil que não pode incluir novas mudanças no projeto, uma vez que ele já passou pela Câmara e pelo Senado, e, agora, será apenas revisto.

“Recebi um documento deles. Tudo aquilo que for importante para a gente colocar dentro do que foi negociado e que for permitido pelo regimento, a gente pode colocar. Mas eles pedem muita coisa que não é mais possível”, justificou.

Segundo o relator, as discussões sobre o novo código não serão encerradas com a votação de terça-feira.

Uma série de outros projetos relacionados ao assunto deverá surgir, segundo o relator. É o caso, por exemplo, de proposições que tratam da agricultura irrigada, setor que não recebeu atenção especial no código que está para ser votado.

Para Piau, os parlamentares deverão “rever [o tema] após a revisão”. “Muita coisa vai continuar sendo discutida. A discussão não se esgota agora”, avaliou.

Sobre a promessa de manifestações em todo o país pedindo que a presidenta Dilma vete o projeto, caso ele seja aprovado, Piau diz que é uma posição política e não acredita que a pressão dê resultados. Ele também não deve mexer no texto para atender aos parlamentares do Amapá sobre a redução das reservas legais em terras indígenas no estado.

Independentemente de os deputados suprimirem alguns dispositivos ou manterem integralmente o texto enviado pelo Senado, a matéria terá votação conclusiva na Câmara e será encaminhada, na sequência, para sanção presidencial.

Fonte: Agência Brasil

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As Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura da Assembleia Legislativa de Goiás promovem audiência pública sobre o Código Florestal, hoje (2), em Itumbiara. As comissões são respectivamente presididas pelos deputados estaduais Wagner Siqueira (PMDB) e Francisco Júnior (PSD).

De acordo com a Assembleia Legislativa, as audiências públicas tem o objetivo de conciliar o setor produtivo e o uso sustentável dos recursos florestais, e ouvir a sociedade e os segmentos organizados a respeito das mudanças no Código Florestal de Goiás (Lei nº 12.596/95), foram realizadas, neste ano, audiências públicas nas cidades de Luziânia, Rio Verde, Itaberaí e Goianésia, sendo Itumbiara o quinto município da lista. No próximo ano, está prevista outra, em Goiânia.

A sessão está marcada para as 8 horas, no Palácio 12 de Outubro, localizado no Paço Municipal. Além dos presidentes das comissões, está confirmada a presença de diversas autoridades do município.

O presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), disse, nesta quinta-feira (1º), que não será tolerado radicalismo na votação do projeto de reforma do Código Florestal Entenda o assunto(PLC 30/11) no Plenário, prevista para a próxima terça-feira. Sua manifestação foi apoiada por outros senadores integrantes da comissão.

- Os radicais, não podemos contar com eles nem de um lado nem de outro. Não é com radicalismo que resolveremos os problemas do Brasil - disse Gurgacz.

De acordo com o senador, o texto em exame é resultado de ampla discussão com a sociedade, sendo que, na CRA, os debates começaram antes mesmo de a matéria começar a tramitar no Senado, a fim de que todos os segmentos envolvidos pudessem se manifestar.

Acir Gurgacz afirmou que grupos radicais criticam tanto os agricultores eficientes, que consideram bandidos, como os produtores incompetentes. Para o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), tais radicais representam um pequeno grupo de parlamentares e de entidades, que consideram a proposta de Código florestal em exame "o pior de todos". O senador por Goiás argumentou que o debate em torno do assunto foi democrático e resultou em um texto equilibrado, que atende a todos.

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse que os governos estimularam os agricultores a desmatar para "tomar posse do Brasil". Para ele, esses trabalhadores não são culpados por devastarem e enfrentarem dificuldades para gerar o desenvolvimento do país. No entanto, disse o senador, atualmente, o desenvolvimento deve ser feito com sustentabilidade.

Já o senador Blairo Maggi (PR-MT), disse não aceitar que os produtores rurais sejam considerados criminosos por terem derrubado florestas para produzir alimentos.

- Criminosos seriam se não estivessem cumprindo a função social da terra para colocar o leite nas prateleiras. As pessoas pensam que tudo nasce na gôndola do supermercado. Têm pena de matar um frango ou abater um boi, mas gostam de comer um bife - argumentou Blairo Maggi.

Também o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) afirmou não concordar com a afirmação de que o produtor seja criminoso.

- Não concordo com o tipo de fala que criminaliza quem produz, quem gera emprego e renda e coloca o Brasil no rumo do desenvolvimento - disse.

Na opinião do senador Jayme Campos (DEM-MT), a reforma do Código Florestal vai dar segurança jurídica a quem atua na área. Ele disse que as pessoas contrárias ao texto do Código Florestal que será votado na próxima semana são as que defendem organizações não governamentais (ONGs) ou outros interesses. Ele disse que foram dezenas de audiências públicas no Senado e na Câmara e que o texto é resultado de "um trabalho indiscutivelmente zeloso", destinado a todos os brasileiros.

Fonte: Agência Senado

A reforma do Código Florestal foi aprovada nesta quarta-feira, 23, pela Comissão de Meio Ambiente do Senado. A votação foi realizada após acordo entre o relator Jorge Viana (PT-AC) e o governo, para acolher demandas da bancada ruralista. Ainda nesta quinta-feira, a comissão vai analisar as propostas de mudanças apresentadas pelos senadores para o texto de Viana.

O texto do relator trata da conservação de florestas e do uso de terra, definindo as porções que deverão ser preservadas em propriedades rurais, para manter a biodiversidade e para conservação de água e solos. Senadores alinhados com o agronegócio ameaçavam barrar a votação caso não fossem atendidos pelo menos três pontos incluídos na emenda do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do código em outras três comissões.

Entre os pontos de discussão estão o fim das restrições para áreas produtivas em encostas com 25º e 45º de inclinação; a anulação das multas para os produtores em situação irregular que aderirem ao Programa de Regularização Ambiental; e, as faixas mínimas de recuperação em APPs (áreas de preservação permanente).

Os senadores ambientalistas ainda reclamaram da celeridade da votação, argumentando que não teriam tempo necessário para avaliarem as mais de 200 emendas apresentadas ao texto inicial. Parte delas foi apresentada pela Comissão na última segunda-feira. Depois da votação, a proposta segue para análise no plenário do Senado.

Rádio Eldorado, com informações da Folha.com

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